No cenário industrial e corporativo, a segurança é apenas uma prioridade ética e uma exigência legal rigorosa. Diante disso, uma das perguntas mais frequentes por gestores, técnicos de segurança e empresários é: quantas NRs existem atualmente? A resposta é dinâmica, pois a legislação está em constante evolução.
Para entender a segurança do trabalho no Brasil, é essencial ter domínio sobre as normas regulamentadoras, conhecidas popularmente como NRs. Para ajudar você a compreendê-las e saber quais são as principais, o blog da Segurimax preparou um guia completo a seguir!
O que são normas regulamentadoras (NRs)?
Antes de contarmos quantas NRs existem atualmente, é fundamental compreender a natureza jurídica e técnica desses documentos. As normas regulamentadoras (NRs) constituem um conjunto de disposições que complementam o Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual trata da Segurança e da Medicina do Trabalho.
Elas são elaboradas e revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores. O objetivo é garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
Importância das NRs
Sabendo o que é a norma regulamentadora, já é possível entender a importância dela. Cada uma estabelece os parâmetros mínimos para tudo: desde a ergonomia de uma cadeira de escritório até os sistemas complexos de combate a incêndio em uma indústria química.
Sem as NRs, não haveria um padrão unificado de segurança e colocaria milhões de vidas em risco diariamente. Elas padronizam procedimentos, exigem o uso de EPIs e determinam como o ambiente físico deve ser estruturado para proteger a vida.
Quantas NRs existem atualmente?
Mas, afinal, quantas NRs existem atualmente? O número não é estático, pois diversas novidades são criadas para cobrir setores que antes não tinham regulamentação específica, e normas antigas podem ser revogadas se perderem o sentido prático.
Atualmente, existem 38 NRs atualizadas e listadas na portaria do Ministério. Mas é importante saber que algumas foram revogadas ao longo do tempo, embora a numeração vá até esse número.
Abaixo, apresentamos a lista completa para que você possa identificar qual se aplica ao seu negócio. Note que a NR 23, por exemplo, é vital para o nicho de atuação da Segurimax.
- NR 01 – disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais;
- NR 02 – inspeção prévia (revogada);
- NR 03 – embargo e interdição;
- NR 04 – serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho (SESMT);
- NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
- NR 06 – Equipamento de Proteção Individual (EPI);
- NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- NR 08 – edificações;
- NR 09 – avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos;
- NR 10 – segurança em instalações e serviços em eletricidade;
- NR 11 – transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais;
- NR 12 – segurança no trabalho em máquinas e equipamentos;
- NR 13 – caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento;
- NR 14 – fornos;
- NR 15 – atividades e operações insalubres;
- NR 16 – atividades e operações perigosas;
- NR 17 – ergonomia;
- NR 18 – segurança e saúde no trabalho na indústria da construção;
- NR 19 – explosivos;
- NR 20 – segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis;
- NR 21 – trabalhos a céu aberto;
- NR 22 – segurança e saúde ocupacional na mineração;
- NR 23 – proteção contra incêndios;
- NR 24 – condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho;
- NR 25 – resíduos industriais;
- NR 26 – sinalização de segurança;
- NR 27 – registro profissional do técnico de segurança do trabalho (revogada);
- NR 28 – fiscalização e penalidades;
- NR 29 – segurança e saúde no trabalho portuário;
- NR 30 – segurança e saúde no trabalho aquaviário;
- NR 31 – segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura;
- NR 32 – segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde;
- NR 33 – segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados;
- NR 34 – condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval;
- NR 35 – trabalho em altura;
- NR 36 – segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados;
- NR 37 – segurança e saúde em plataformas de petróleo;
- NR 38 – segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Última NR adicionada
A mais recente adição significativa foi a NR 38, uma das NRs de segurança do trabalho, publicada para regular as atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esta norma veio para preencher uma lacuna histórica, protegendo garis e coletores que enfrentam riscos biológicos, químicos e de acidentes de trânsito diariamente.
Última NR atualizada
Muitas normas sofrem revisões pontuais constantes. A NR 01, por exemplo, trouxe o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), substituindo o antigo PPRA da NR 09, mudando a lógica de como as empresas devem documentar e tratar os riscos.
A NR 35 (Trabalho em Altura) também passou por revisões recentes para incluir novas tecnologias e procedimentos de ancoragem.
Como encontrar as versões mais recentes das NRs?
Sabendo quantas NRs existem atualmente e da possibilidade de mudanças frequentes, usar um PDF antigo baixado da internet pode ser um erro fatal. Você precisa saber onde buscar a informação oficial.
A única fonte 100% segura é o portal do Governo Federal (gov.br), na seção do Ministério do Trabalho e Emprego. Lá, você deve procurar pela “Portaria MTE” mais recente ou pela “NR consolidada”. A versão consolidada já une o texto original com todas as alterações.
Fique atento também ao Diário Oficial da União (DOU). Toda vez que uma norma é alterada, a nova redação é publicada lá primeiro. Sites de consultoria jurídica são úteis, mas sempre confirme a informação na fonte governamental.
Normas de segurança do trabalho
As NRs fazem parte de um ecossistema maior de normas de segurança do trabalho. Muitas vezes, uma NR diz o que fazer, mas não como o produto deve ser fabricado. Para isso, as NRs citam as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Por exemplo, a NR 23 (proteção contra incêndios) exige que as empresas tenham sistemas de combate a incêndio. Mas especificações técnicas de um extintor, de uma mangueira ou de uma luminária de emergência seguem as NBRs (normas brasileiras).
É aqui que entra a qualidade do produto. Um item pode estar visualmente correto, mas se não atender à NBR específica, ele não atende, por tabela, à exigência de qualidade da NR.
EPIs nas NRs
No texto de quase todas as NRs, você encontrará menções ao Equipamento de Proteção Individual. Em definição pela NR 06, o EPI é todo dispositivo ou produto de uso individual, como capacetes, botas, luvas, óculos e cintos de segurança, para proteção do trabalhador contra riscos a segurança e saúde em ambiente de trabalho.
As NRs determinam quando o EPI é obrigatório, pois a hierarquia da segurança diz que primeiro tentamos eliminar riscos no ambiente de trabalho. Quando isso não é possível, o EPI torna-se a barreira final entre o perigo e a integridade física do trabalhador. A NR 06 ainda regula que todo EPI, para ser vendido e utilizado, deve possuir o CA (Certificado de Aprovação).
Benefícios de seguir as NRs
Seguir as 38 normas (ou as que se aplicam ao seu setor) não deve ser visto apenas como uma obrigação para evitar multas. O maior benefício é a preservação da vida, já que os ambientes que seguem as NRs têm índices de acidentes drasticamente menores. Isso gera um clima organizacional positivo, onde o funcionário se sente valorizado e protegido.
Além da segurança física, existe a segurança jurídica. O cumprimento das NRs protege a empresa contra passivos trabalhistas, multas administrativas do MTE e até ações criminais em caso de acidentes graves. Estar em dia com as NRs, como a NR 23 de incêndios e a NR 10 de eletricidade, é fundamental para a sustentabilidade do negócio.
Explore mais no blog da Segurimax!
Entender quantas NRs existem atualmente é apenas o primeiro passo para garantir a segurança total do seu patrimônio e dos seus colaboradores. O passo seguinte é garantir que os equipamentos instalados na sua empresa, como mangueiras e alarmes, estejam em conformidade com as exigências técnicas que as NRs demandam.
Na Segurimax, conhecemos as normas e vivemos a segurança. Por isso, nossos produtos são desenvolvidos conforme as normas técnicas vigentes e possuímos linhas com certificações específicas. Visite nosso site e confira nossas soluções que unem tecnologia, conformidade e a máxima proteção para o seu negócio!
